O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova multa ao X (antigo Twitter) e à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk, por supostamente terem tentado burlar o bloqueio da rede social no Brasil imposto pelo Judiciário.
 

A punição será de R$ 5 milhões por dia a cada companhia e já começa a valer a partir desta quinta-feira (19), mas o Supremo ainda definirá o período que vai durar a penalidade – dependendo de quanto tempo X e Starlink seguirão descumprindo as decisões judiciais.
 

A decisão de Moraes foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não possui nenhum representante legal em território nacional. Este foi, inclusive, o principal motivo que levou o ministro do STF a determinar a suspensão da plataforma no Brasil.

Em seu despacho, o magistrado intima o X “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

A informação sobre a decisão de Moraes foi publicada inicialmente pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista do UOL e apresentador da BandNews. A assessoria de imprensa do STF confirmou a notícia.
 

Na decisão, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.