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17/05/2024 13h32

(Artigo) Reforma Tributária levará milhares de empresas à falência: saiba como não ser uma delas

Leia o artigo por Vinicius Bressan de Oliveira, auxiliar jurídico, integrante do núcleo tributário da Kern & Oliveira Advocacia Empresarial
(Artigo) Reforma Tributária levará milhares de empresas à falência: saiba como não ser uma delas

“Ele abre uma possibilidade de exceção de 50% da alíquota cheia para alguns setores, mas todo o resto vai ter aumento de carga tributária e setores, extremamente empregadores, uma possibilidade grande de geração de desemprego” - João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços.

 

  1. Entendendo a Ameaça

 

ALERTA: O conteúdo deste artigo pode parecer surpreendente ou exagerado em primeiro momento. Trata-se, no entanto, de mera constatação jurídica e matemática, nem sequer é uma opinião.

 

Em essência, a reforma busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos sobre o consumo (IPI, ISS, ICMS, PIS e COFINS) por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

 

A princípio, a ideia soa como música aos ouvidos: um sistema tributário mais simples, transparente e eficiente.

 

Mas será que a melodia é tão bela quanto os desenhos na solfa?

 

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Ao analisarmos a partitura com atenção, identificamos uma nota dissonante. A proposta unifica as alíquotas de impostos para serviços e comércio, ignorando uma diferença fundamental entre esses setores:

 

  • Comércio de Bens: A tributação ocorre em etapas, permitindo a compensação de impostos ao longo da cadeia produtiva, diluindo o impacto final.

 

  • Prestação de Serviços: A relação direta com o tomador elimina a possibilidade de diluição, resultando em um aumento expressivo da carga tributária.

 

Em termos práticos, simplificar sem justiça é trocar o labirinto por um precipício.

Fernando Garcia, assessor econômico da Confederação Nacional de Serviços, adverte: As empresas prestadoras de serviços têm poucos insumos na sua cadeia e têm muita mão de obra incorporada no seu trabalho. Então, essas empresas vão acabar sendo extremamente prejudicadas, oneradas. Um aumento bastante significativo de carga tributária, o que vai causar problemas na economia, de funcionamento.”

 

  1. Estratégias de Preparação

Neste novo contexto, a elisão fiscal – a arte de planejar seus tributos de forma legal e eficiente – emerge como uma ferramenta vital para reduzir a carga tributária de sua empresa.

 

Implementar um planejamento tributário robusto é o primeiro passo para identificar e aproveitar ao máximo as oportunidades de elisão fiscal. Para isso, algumas estratégias se mostram eficazes:

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  • Análise do Regime Tributário: O Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Com a reforma, o regime ideal para sua empresa pode mudar. Avalie as opções e escolha a que melhor se encaixa na nova realidade.

 

  • Reestruturação Societária: A criação de holdings ou a separação de atividades podem ser o caminho para otimizar a tributação. Explore as possibilidades e descubra a estrutura ideal para o seu negócio

 

  • Incentivos Fiscais: Uma gama de incentivos, como isenções, reduções de alíquotas e programas de fomento, está à disposição. Utilize-os a seu favor e impulsione a competitividade da sua empresa.

 

Ao adotar uma abordagem estratégica e ética em relação ao planejamento tributário, sua empresa estará preparada não apenas para enfrentar os desafios da reforma tributária, mas também para prosperar diante das mudanças. Informação e proatividade são suas maiores aliadas.


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