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30/03/2024 12h39

Lei determina orientação a médicos a fazerem prescrição com letra legível e clara em parte do Brasil

Decreto publicado no Diário Oficial determina, em caráter obrigatório, que todos os estabelecimentos de saúde tenham cartaz indicando que médicos devem seguir orientação no Rio de Janeiro
Lei determina orientação a médicos a fazerem prescrição com letra legível e clara em parte do Brasil

Um decreto do Governo do Estado determinou que médicos sejam orientados a fazerem prescrições com letra legível e compreensível para os pacientes.


Pacientes e até mesmo farmacêuticos têm dificuldade de conseguir decifrar o que está anotado em alguns documentos.


"Fiquei quase um mês, nenhuma farmácia conseguia identificar, apenas por causa de uma letra que ela me passou. Voltei na mesma médica, ela me passou outra receita de antibiótico, e de novo ninguém conseguia identificar", contou a aposentada Zilda Jardim.

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A lei publicada em Diário Oficial determina, em caráter obrigatório, que todos os estabelecimentos de saúde, sejam hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, consultórios médicos e demais instituições de saúde a colocação de cartaz em local visível contendo a seguinte informação:


“É dever do médico prescrever as receitas por extenso, de forma clara e legível, nelas indicando o uso interno ou externo dos medicamentos, sua identificação profissional com o número do seu registro junto ao conselho profissional, o nome e a residência do paciente, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.”


Ricardo Valdetaro, vice-presidente da Associação de Farmácias do Rio de Janeiro, explicou o que geralmente é feito em situações em que a prescrição é ilegível

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"Tentamos primeiro ligar para o médico, para decifrar. O pior é quando o médico é de um hospital público, e geralmente não conseguimos falar. Os hospitais públicos emitem quase sempre receitas manuscritas", explicou ele.


Segundo ele, já existia uma lei sobre o assunto desde os anos 70, que muitos profissionais não respeitam:


"Desde 1973, a lei 5991 já diz que as receitas devem ser escritas de forma legível. Isso não é cumprido por alguns profissionais. Espero que agora o próprio paciente tenha facilidade de encontrar o produto", pontuou.


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