Um projeto de lei apresentado pela vereadora de Tubarão Luciane Tokarski tem gerado debates na comunidade a respeito da população de pessoas em situação de rua no município. 

O Projeto de Lei 1/2024 busca estabelecer a internação compassiva no município e foi colocado em pauta na primeira sessão da Câmara; agora, passa pelas comissões para depois ser votado e sancionado pelo prefeito. O HC Notícias saiu pela cidade para conversar com algumas destas pessoas em situação de rua, conhecer suas histórias e entender o que as leva a continuar vivendo desta maneira.

“A vida faz isso com a gente”

Rosana Felisbino tem 57 anos e já não se lembra mais há quanto tempo mora nas ruas. “Saí de Criciúma com três anos com minha mamãe, depois que papai morreu, ele era de Orleans”, ela começa a falar e já se emociona ao mencionar o pai e a mãe, a quem chama carinhosamente de papai e mamãe. “Com dez anos eu já trabalhava na roça, a gente era em onze irmãos, por aí… Hoje tem eu e mais algumas, muitos já morreram”, explica.

Quando perguntei sobre a família, ela demorou a explicar, um pouco confusa. “Eu tive um primeiro casamento que não durou por causa de uma desavença, sabe, foram nove ou dez anos. O segundo eu só me juntei e durou vinte”, comentou. “Ô bebê”, era assim que ela tratava todos que estavam ali, inclusive eu, “o problema é que eu gosto de uma bebidinha”, explicou. O cheiro forte de álcool não a deixava mentir. Minha última pergunta a Rosana foi sobre trabalho. “Eu gosto de trabalhar. O trabalho é bom pra gente, pro corpo. Mas não sei, a vida faz isso com a gente”, suspirou.

“A rua é minha”

“Aqui é uma família, todo mundo cuida de todo mundo”, conta Nascimento Abreu de Campos, de 65 anos, funcionário aposentado da prefeitura de Tubarão. “Aqui não tem ladrão como todo mundo pensa não, cada um tem uma história e ninguém gosta de bandidagem”, explica. Ele se aposentou após 25 anos de trabalho na Prefeitura, tem casa, esposa e filhos, mas gosta de ficar na rua. “Eu fico três, quatro dias aqui, daí vou em casa, tomo um banho e volto. Eu gosto de beber, ficar aqui com meus amigos, cuidar dela, dele [referindo-se à Márcio e Rosana] e assim a gente vai indo”, conta.

Aposentado, ele conta que ajuda os amigos sempre que dá. “Eu dou um trocado pra um, pra outro, pra comprar um almoço, um lanche e vou levando assim. Fico aqui até uma, duas da manhã, conversando com o pessoal da banca, dos táxis, o pessoal que dorme aqui… A rua é minha”, brinca.

“Tive duas mães e hoje nenhuma”

Mais acanhado, Márcio cedeu seu lugar no banco em que ele, Nascimento e Rosana estavam sentados para que eu pudesse entrevistá-los. Agora era a vez dele contar um pouco da sua história. Tubaronense, 36 anos e de sobrenome brasileiríssimo: ‘Borges da SIlva’. “Minha mãe mora na Congonhas. A adotiva, no caso, mas ela não gostava muito de mim. A que me criou de verdade mora no Andrino. Mas eu avacalhei com ela, roubei ela, hoje não tenho nenhuma”, relembra, meio arrependido.

Márcio tem uma filha de 17 anos, que mora com a ex-companheira dele em Porto Alegre. “E há quanto tempo você mora na rua?”, pergunto a ele, que tenta lembrar. “Ah, já tem mais de dez anos”, Rosana interrompe e responde. “Se eu já tô há mais que isso, ele com certeza mais de dez”, ela ressalta. Quando pergunto como ele consegue se manter, ele conta que trabalha com jardinagem. “Eu sou jardineiro, na verdade. Corto grama, limpo terreno, faço podagem das árvores, é só colocar uma enxada na minha mão que o trabalho tá feito”, ressalta. O que Márcio tinha em comum com Rosana e Nascimento? O gosto pela bebida.

Mais de 2 mil encaminhamentos

A Prefeitura de Tubarão realizou no ano de 2023 2.113 encaminhamentos de pessoas em situação de rua para acolhimento provisório, tratamento de saúde, mercado de trabalho e retorno à cidade de origem, segundo um balanço das ações e iniciativas realizadas em 2023 pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Tubarão.

Não dê esmola

A Prefeitura de Tubarão realiza quase que anualmente a campanha “Não dê esmola – ela financia a falta de esperança”. A mensagem está nas ruas em outdoors, placas, panfletos, emissoras, rádios e redes sociais e busca direcionar os pedintes a acessar os serviços sociais oferecidos pelo município.

A convicção dos gestores e dos dirigentes das entidades é de que a situação das pessoas que pedem dinheiro nas ruas, principalmente nas imediações de semáforos, só será resolvida de maneira técnica e institucional através dos encaminhamentos dos profissionais da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS). 

De acordo com o município, há um entendimento de que enquanto a comunidade atender os pedidos de esmolas o ciclo vicioso nas ruas nunca será interrompido. A FMDS realiza diversos programas de auxílio às pessoas nessa situação, sejam elas moradoras de Tubarão ou viajantes de passagem, indivíduos que vivem só ou que têm família.

DEFINIÇÃO

“Mendigo”, “andarilho” ou “morador de rua”? De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a “população em situação de rua” é esse grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.

Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças,jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

O que diz o projeto de lei?

O projeto de lei 1/2024 tem o objetivo de proporcionar atendimento integral, especializado e multidisciplinar, com o objetivo de recuperar a saúde física e mental, autoestima e bem-estar dos pacientes, reintegrando-os ao meio social, familiar e econômico. Ele se aplica a cidadãos em situação de rua no município de Tubarão que apresentem dependência química crônica, danos à capacidade mental, vulnerabilidade física ou mental, e incapacidade de expressar opiniões ou tomar decisões.

A internação compassiva requer um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Internação Psiquiátrica ou Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária ao Ministério Público. A autorização é concedida por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina, e em casos de internação involuntária, o Ministério Público e outros órgãos devem ser informados. A equipe multiprofissional identifica e acolhe os pacientes, seguindo abordagem compassiva e especializada. O tratamento considera as particularidades estabelecidas pelas normas vigentes no município e as normas éticas de cada conselho de classe.

A internação ocorre pelo tempo necessário à desintoxicação, com um máximo de 90 dias, determinado pelo médico responsável. A família ou representante legal pode solicitar a interrupção do tratamento a qualquer momento. Durante a internação, a prefeitura de Tubarão mantém atendimento intersetorial para preparar o paciente para sua reintegração na sociedade. Em casos de familiares residindo fora do município, a municipalidade facilita o transporte para restabelecer os vínculos familiares, conforme a legislação vigente.