Três conselheiras tutelares de Palhoça, na Grande Florianópolis, foram afastadas de seus cargos nesta terça-feira (17), por decisão judicial em caráter liminar. A medida foi tomada após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que aponta condutas inadequadas, incluindo omissões e negligências, no exercício de suas funções.
Além do afastamento, as conselheiras estão proibidas de acessar o Conselho Tutelar e participar de qualquer comissão ligada às suas atividades no município. Uma das servidoras foi obrigada a entregar dados, logins e senhas de acesso a documentos, e-mails e sistemas relacionados ao trabalho no órgão.
De acordo com o MPSC, as conselheiras agiam em conjunto para manipular as decisões do colegiado, assegurando maioria para dar aparente legalidade às suas omissões. A investigação revelou que atendimentos eram propositalmente negados ou atrasados, impactando diretamente nos direitos de crianças e adolescentes e contrariando as diretrizes da política municipal de atendimento.