Em uma ação que reforça o compromisso com a proteção animal, o advogado e defensor da causa animal Dr. Dener Vieira Nascimento, o Deputado Estadual Marcius Machado, presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal de Santa Catarina, e a Dra. Kátia Chubaci, médica veterinária e delegada estadual da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), formalizaram uma representação criminal contra o vereador eleito de Pescaria Brava/SC, José Carlos Pereira da Silva, por apologia a crime de maus-tratos.

 Em uma ação que reforça o compromisso com a proteção animal, o advogado e defensor da causa animal Dr. Dener Vieira Nascimento, o Deputado Estadual Marcius Machado, presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal de Santa Catarina, e a Dra. Kátia Chubaci, médica veterinária e delegada estadual da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), formalizaram uma representação criminal contra o vereador eleito de Pescaria Brava/SC, José Carlos Pereira da Silva, por apologia a crime de maus-tratos.

A representação, protocolada junto à Delegada Regional de Polícia de Laguna, Vivian Garcia Selig, detalha a gravidade das declarações públicas do vereador eleito. No dia 4 de novembro de 2024, José Carlos afirmou em redes sociais e outros meios de comunicação sua intenção de “dar veneno a todos os animais de rua, começando pela cidade de Capivari de Baixo”, como forma de solucionar a falta de ação da prefeitura local.

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Impacto e Gravidade das Declarações

As declarações do vereador eleito geraram forte indignação entre grupos de proteção animal e a população, que já relatam casos recorrentes de envenenamento de animais na região. Segundo a CBPA, as falas de José Carlos não só incitam a violência contra animais, como reforçam práticas cruéis e ilícitas, agravadas pelo fato de serem proferidas por uma figura pública.
Base Jurídica da Representação

A representação se fundamenta nos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tipificam a incitação pública ao crime e a apologia de crime, e no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que criminaliza os maus-tratos a animais. A legislação estadual de Santa Catarina também reforça a proteção aos animais, vedando qualquer prática que lhes cause sofrimento.

A CBPA destaca que a defesa do bem-estar animal é um dever de todos, inclusive dos representantes políticos, conforme o art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal, que veda práticas de crueldade contra animais.
Repercussão e Medidas Solicitadas

A representação criminal inclui pedidos para a instauração de inquérito policial, a intimação do vereador para prestar depoimento e a coleta de provas materiais, como gravações e postagens em redes sociais. Além disso, solicita que o caso seja notificado ao Ministério Público Federal Eleitoral e ao Juízo Eleitoral para análise de possíveis implicações éticas e penais no âmbito eleitoral.
Declarações dos Representantes

Dr. Dener Vieira Nascimento reafirma o papel da advocacia em promover a justiça e a defesa dos direitos fundamentais, que incluem a proteção animal. Deputado Marcius Machado destaca que a ação reflete o trabalho contínuo da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal para garantir que práticas de crueldade sejam combatidas em todas as esferas. Dra. Kátia Chubaci ressalta a necessidade de figuras públicas darem exemplo de respeito às leis e aos valores éticos que protegem a vida animal.

A iniciativa reforça o compromisso da CBPA e das autoridades envolvidas em combater com veemência qualquer forma de apologia a maus-tratos e em promover ações que assegurem o cumprimento da legislação protetiva

 Em uma ação que reforça o compromisso com a proteção animal, o advogado e defensor da causa animal Dr. Dener Vieira Nascimento, o Deputado Estadual Marcius Machado, presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal de Santa Catarina, e a Dra. Kátia Chubaci, médica veterinária e delegada estadual da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), formalizaram uma representação criminal contra o vereador eleito de Pescaria Brava/SC, José Carlos Pereira da Silva, por apologia a crime de maus-tratos.

A representação, protocolada junto à Delegada Regional de Polícia de Laguna, Vivian Garcia Selig, detalha a gravidade das declarações públicas do vereador eleito. No dia 4 de novembro de 2024, José Carlos afirmou em redes sociais e outros meios de comunicação sua intenção de “dar veneno a todos os animais de rua, começando pela cidade de Capivari de Baixo”, como forma de solucionar a falta de ação da prefeitura local.

Impacto e Gravidade das Declarações

As declarações do vereador eleito geraram forte indignação entre grupos de proteção animal e a população, que já relatam casos recorrentes de envenenamento de animais na região. Segundo a CBPA, as falas de José Carlos não só incitam a violência contra animais, como reforçam práticas cruéis e ilícitas, agravadas pelo fato de serem proferidas por uma figura pública.

Base Jurídica da Representação

A representação se fundamenta nos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tipificam a incitação pública ao crime e a apologia de crime, e no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que criminaliza os maus-tratos a animais. A legislação estadual de Santa Catarina também reforça a proteção aos animais, vedando qualquer prática que lhes cause sofrimento.

A CBPA destaca que a defesa do bem-estar animal é um dever de todos, inclusive dos representantes políticos, conforme o art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal, que veda práticas de crueldade contra animais.

Repercussão e Medidas Solicitadas

A representação criminal inclui pedidos para a instauração de inquérito policial, a intimação do vereador para prestar depoimento e a coleta de provas materiais, como gravações e postagens em redes sociais. Além disso, solicita que o caso seja notificado ao Ministério Público Federal Eleitoral e ao Juízo Eleitoral para análise de possíveis implicações éticas e penais no âmbito eleitoral.

Declarações dos Representantes

Dr. Dener Vieira Nascimento reafirma o papel da advocacia em promover a justiça e a defesa dos direitos fundamentais, que incluem a proteção animal. Deputado Marcius Machado destaca que a ação reflete o trabalho contínuo da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal para garantir que práticas de crueldade sejam combatidas em todas as esferas. Dra. Kátia Chubaci ressalta a necessidade de figuras públicas darem exemplo de respeito às leis e aos valores éticos que protegem a vida animal.

A iniciativa reforça o compromisso da CBPA e das autoridades envolvidas em combater com veemência qualquer forma de apologia a maus-tratos e em promover ações que assegurem o cumprimento da legislação protetiva.

Áudio/ foto: Agora Laguna.