O uso de câmeras corporais será encerrado pela Polícia Militar de Santa Catarina, informou a corporação nesta segunda-feira (16). O estado foi o primeiro do país a inserir o mecanismo nas fardas dos policiais, em 2019.
A decisão ocorre após recomendação do Estado-Maior da PMSC, órgão subordinado ao Comando Geral da PM, e responsável por toda a supervisão e controle das atividades militares. Segundo o coronel Jailson Franzen, falta de manutenção pela empresa que forneceu os equipamentos, pouco armazenamento disponível e instabilidade no acionamento delas definiram a medida.
A empresa disse em nota que a falta de manutenção "deve-se a uma decisão exclusiva da Polícia Militar de Santa Catarina, que optou por não renovar o contrato de manutenção dos equipamentos, que teve o seu vencimento em Setembro/2023".
O dispositivo, acoplado aos uniformes, era usado para captar as interações do policial com o ambiente e com outras pessoas.
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esses "registros são cruciais para construir uma cadeia de evidências robusta e confiável, essencial tanto para a defesa dos profissionais em situações jurídicas quanto para a transparência nas operações de segurança pública".
O despacho, assinado em 9 de setembro, cita problemas operacionais e falta de recursos financeiros entre as justificativas para o encerramento do programa, feito em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que destinou mais de R$ 6 milhões ao investimento, segundo nota.