Uma mulher foi agredida pelo ex-companheiro após sair da delegacia de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, onde o denunciou por violência doméstica. A vítima foi até o local e registrou um boletim de ocorrências por ameaça e descumprimento da medida protetiva de urgência.
As agressões aconteceram nas imediações da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) na quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos. Os investigadores perceberam o crime e prenderam o autor em flagrante.
Segundo a delegada Lisiane Junges, o agressor não aceitava o fim do relacionamento e passou a perseguir a mulher. A vítima afirmou que ele a procurou durante a madrugada e no horário do almoço, um dia antes, para fazer ameaças.
"A vítima terminou seu atendimento aqui na Dpcami e, ao sair da delegacia, foi surpreendida pelo criminoso que a aguardava nas imediações. O autor a agrediu fisicamente e a situação foi percebida pela equipe, que imediatamente interviu", afirmou a investigadora.
A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, prevê diversas formas de prevenir e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma delas é a medida protetiva de urgência.
O instrumento é uma ordem judicial que garante à vítima uma vida sem violência. As medidas protetivas podem determinar:
- suspender ou restringir posse ou porte de armas do agressor;
- afastar o agressor da casa;
- proibir o agressor de se aproximar da vítima;
- proibir que o agressor entre em contato, ligue ou mande mensagem para a vítima e seus familiares;
- proibir que o agressor frequente determinados lugares;
- restringir ou suspender visitas aos filhos;
- fornecer alimentação à vítima ou dependentes.
Para pedir uma medida protetiva, as vítimas podem ir até uma delegacia, no Ministério Público, Defensoria Pública ou entrar na delegacia virtual da Polícia Civil.
Como pedir ajuda em SC
WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011.
Delegacia virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br.
Disque 100 ou através do número 182.
Polícia Militar: 190.