A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação “Exspiravit”, que possui o objetivo de apurar desvio de rendas públicas e outras fraudes orquestradas no âmbito de contratos administrativos celebrados entre o município de Pescaria Brava e uma empresa sediada em Laguna. Investigação é conduzida pela DIC de Laguna.

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De acordo com as apurações, entre os anos de 2020 a 2022, um ex-agente político do município de Pescaria Brava teria se associado com um empresário vencedor de diversas licitações daquele município, com empresa sediada em Laguna, para o específico fim de desviarem rendas públicas de Pescaria Brava, as quais deveriam ser efetivamente empregadas no pagamento de trabalhadores afetos às Secretarias da Educação e de Obras.

De acordo com o Portal Agora Laguna, o agente investigado seria o ex-prefeito Deyvisonn de Souza (MDB), que renunciou ao mandato em julho do ano passado. A empresa-alvo seria a Magapavi Construtora. 
 

Ao que observado, o objetivo desses desvios era remunerar diversos apadrinhados políticos e cabos eleitorais desse ex-agente político, medida essa que vinha sendo realizada por intermédio dessa empresa investigada.

Ainda, constatou-se não só o efetivo desvio de rendas públicas, como também o superfaturamento desses contratos administrativos, os quais chegavam a remunerar até 50% a mais dos serviços efetivamente prestados.

A título de exemplo, observou-se, ainda, que pagamentos realizados por Pescaria Brava eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador da cidade de Joinville, que raramente vinha, a lazer, para o município de Pescaria Brava.

A deflagração da “Operação Exspiravit”, que contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Polícia de Imbituba, Pescaria Brava, DIC de Tubarão e Labatorário de Lavagem de Dinheiro – núcleo Sul, é a 4ª fase da operação policial deflagrada no bojo dessas apurações, e teve o objetivo de efetivar o cumprimento de 08 (oito) ordens judiciais, consistentes em mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados na importância de R$1.708.405,92 (um milhão, setecentos e oito mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).

A primeira delas restou executada em novembro de 2023, tendo como alvo a Prefeitura de Pescaria Brava. A segunda delas restou deflagrada em janeiro, tendo como alvo imóveis do município de Joinville. A terceira fase, e que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, restou executada nos municípios de Laguna, Pescaria Brava e Criciúma. 

Da operação “Exspiravit” restaram sequestrados, ainda, 05 (cinco) veículos automotores, e mais outros dois imóveis, localizados nas cidades de Tubarão e Laguna.

A alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação justamente com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das Secretarias de Saúde e Obras, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares.