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Segurança
16/02/2024 10h17

Catarinense é condenada a mais de 16 anos de prisão por atos de 8 de janeiro em Brasília

Julgamento de Dirce Rogério, de 56 anos, moradora de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, foi finalizado neste mês
Catarinense é condenada a mais de 16 anos de prisão por atos de 8 de janeiro em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no dia 7 de fevereiro o julgamento de Dirce Rogério, de 56 anos, moradora de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, presa em Brasília durante as manifestações em 8 de janeiro de 2023. Dirce foi condenada a 16 anos e 6 meses, sendo 15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Dirce também foi condenada ao pagamento de multa, no valor de aproximadamente R$ 48 mil.


Segundo o relato do ministro Alexandro de Moraes, relator da ação, Dirce foi detida pela Polícia Militar do Distrito Federal dentro do Palácio do Planalto, sede do poder executivo federal. A rio-sulense ficou detida na penitenciária feminina em Brasília até o dia 1º de setembro de 2023, quando foi solta para acompanhar o julgamento em liberdade.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Dirce pelas práticas dos crimes: associação criminosa armada (artigo 288 do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal); golpe de Estado (artigo 359-M do Código Penal); dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163 do Código Penal); e deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).


O julgamento teve início no dia 15 de dezembro de 2023 com a apresentação do relatório e do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações. O ministro acatou a denúncia da PGR e votou pela condenação da ré pelos crimes citados. Alexandre de Moraes votou para aplicar pena total de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, e ainda o pagamento de 100 dias-multa. Cada dia-multa, fixado no valor de um terço do salário mínimo.

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Ainda segundo o relato do ministro Alexandre de Moraes, a ré teria se filmado e fotografado durante os atos e os registros foram encontrados no celular que estava em sua posse no momento que ela foi apreendida. Algumas imagens encontradas no aparelho foram anexadas no relatório.


A manifestação da defesa


Os procuradores que realizaram a defesa de Dirce Rogério na Ação Penal, se manifestaram pedindo a absolvição sumária da ré alegando a improcedência da ação por “faltar a justa causa” e pela falta de dolo aos crimes que lhe foram imputados, ou seja, não houve a intenção de participar dos crimes que foram cometidos pelos manifestantes no dia 8 de janeiro.


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