A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) deflagraram nesta quinta-feira (23/8) a Operação Aviso aos Navegantes. A ação é voltada para o combate de fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal nos municípios de Laguna, Imbituba e Imaruí.
São cumpridos por 40 policiais federais e quatro servidores da COINP 10 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, celulares, computadores e lista com nomes de pessoas que recebem o seguro, mas não são pescadores. As investigações iniciaram em 2016, com o envio de relatórios de inteligência elaborados pela COINP.
Eles apontavam cerca de 150 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso - benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.
Foi constatado um prejuízo imediato no valor aproximado de R$ 2 milhões, o que será objeto de ação própria para a recuperação ao erário. Os investigados, especificamente os representantes das entidades representativas de pescadores profissionais envolvidos no caso, estão sujeitos a responder pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada e integração de organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 15 anos de prisão.