Segundo informações repassadas ao Portal Agora Laguna, o animal se encontrava há algum tempo no local e estava com ferimentos. Em contato com o atual secretário de Pesca e Agricultura, José Carlos Mendes Neto, o cavalo estava em estado de maus-tratos e bastante debilitado ao ser recolhido e encaminhado ao bairro Cabeçuda, local onde ficam os animais resgatados pela empresa terceirizada na cidade. “Nenhum proprietário foi encontrado no local. Foi chamado um veterinário de Florianópolis que ao realizar um raio-x viu que não tinha mais o que ser feito”, afirma, se referindo ao estado crítico de saúde do animal.

Após o procedimento de eutanásia feito pelo médico veterinário, decisão necessária para não deixar o animal em sofrimento, o cavalo foi enterrado em Cabeçuda. Caso encontrado, o proprietário poderá ser responsabilizado criminalmente pelo ocorrido.

“Vamos falar com a Cidasc sobre a possibilidade de se instalar um brinco de identificação também nos cavalos, como já é feito com os bovinos, justamente para saber quem é o dono. No momento em que tiver algum acidente com cavalo, por exemplo, se auxilie para saber quem é o proprietário para ajudar na hora da identificação”, adianta Neto.

Crime 

Além de cruel e desumano, abandonar animais é crime e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes.

O artigo 32 da Lei 9.605/98 determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo e a punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Em Laguna, de acordo com o artigo 7° da Lei Complementar 364 de 12 de março de 2018, é proibido abandonar qualquer animal em área pública ou privada, onde a multa por abandono é correspondente ao valor de 05 (cinco) salários mínimos.

Fonte: Agora Laguna.