Faz parte da história da humanidade. Apesar de inconcebível, é mais comum do que se pensa. Em muitos, está bem perto. Os casos ocorridos na cidade – perfis de autores e vítima. A estrutura dos profissionais que atuam nos casos que chegam à delegacia especializada em uma matéria especial de nosso impresso. Mirna Graciela Tubarão O estupro é um crime existente na história da humanidade. Atinge crianças, adolescentes, adultos e idosos, vítimas de pessoas em busca de um prazer sexual. Apesar de ser inconcebível, o abuso sexual é mais comum do que se imagina. Em muitos casos, o perigo pode estar mais perto do que se imagina. Em Tubarão, neste ano foram 31 inquéritos policiais instaurados na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami). Além desses, oito procedimentos atinentes à apuração de atos infracionais foram atendidos na unidade especializada. São casos em que a autoria é de adolescentes infratores, e possui como objetos de investigação atos análogos aos crimes de estupro de vulneráveis, com a distinção de as vítimas serem menores de 14 anos. “Nestes últimos, os atos infracionais, existiu em todos o consentimento da vítima por anteceder algum vínculo com o adolescente infrator, seja como ‘ficante’ ou mesmo namorado. Nesses casos a autoria de todos foi identificada”, esclarece a delegada titular da Dpcami, Jucinês Dilcinéia Ferreira.  “Além dos problemas de violência doméstica e familiar os quais as mulheres são vítimas, também nos deparamos com os crimes de violência, sobretudo contra menores de 14 anos”, lamenta a delegada. “Aonde deveriam ser instruídas com amor justamente é o ninho onde sofrem a violência”, alerta Conforme a delegada Jucinês, os números mostram uma triste realidade na delegacia em que comanda. “Passa longe a consciência das pessoas que, além dos problemas de violência doméstica e familiar os quais as mulheres são vítimas, também nos deparamos com os crimes de violência, sobretudo contra menores de 14 anos”, lamenta. A delegada destaca que o pior é ter como os principais autores pessoas que convivem diretamente com a vítima: os familiares. “O local onde deveriam ser instruídas com muito amor e carinho, justamente é o ninho onde sofrem a violência. Agressão essa sendo usada ainda como instrumento de ‘fraude’, pois o afeto que os envolvidos têm entre si faz com que aquela criança em formação ainda não tenha o discernimento sobre o que é uma relação saudável e, assim, ceda aos desejos espúrios de seu abusador”. Jucinês alerta que muitas dessas crianças só tomam conhecimento de que o ato sofrido constitui violência, entendido como errado, ao frequentar a fase escolar e aprenderem sobre esses assuntos. “Se você tem uma perto e a ama, cuide, observe-a cuidadosamente, pois costumam dar sinais”, avisa. Crimes em Tubarão - 39 é o número de casos de estupros que chegaram à delegacia neste ano. Destes, 31 são inquéritos e oito são procedimentos de atos infracionais (quando autoria é de adolescentes infratores) - Dos 31 inquéritos instaurados, 27 autorias foram identificadas - Destes, os autores são seis familiares das vítimas, seis padrastos, cinco namorados, um esposo, três vizinhos/conhecidos e 10 autores desconhecidos. - Dos 39 casos, 25 são vítimas menores de 18 anos - 12 procedimentos dos 39 instaurados tiveram como vítimas crianças menores de 12 anos. - A maior parte das vítimas é do sexo feminino (27), tendo em contrapartida três vítimas do sexo masculino. O atendimento da equipe na delegacia Quando os crimes de estupro chegam à Dpcami, os profissionais destinam a atenção para a condução da investigação e ao atendimento de saúde e psicológico. “Isso ocorre quando cometidos com violência ou grave ameaça, ou seja, sem o consentimento da vítima, ou diante da condição especial da vítima que faz presumir a violência”, explica a delegada Jucinês. Uma das primeira medidas é tornar a pessoa ciente de todos os mecanismos para resguardar a sua saúde, quando é encaminhada ao hospital para fazer uso de coquetel e assegurar que não contraia o vírus do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. Ainda nessa fase inicial, a vítima é encaminhada para acompanhamento psicológico dos profissionais policiais específicos da área. “Também é de extrema importância para dar atendimento adequado e extrair com exatidão os danos psicológicos resultantes do crime a que foi exposta”, evidencia. Segundo a delegada, o trabalho desenvolvido é fundamental, muitas vezes para subsidiar o futuro indiciamento e decreto condenatório dos investigados e, por consequência, os réus. “A maior parte dos casos envolvendo crimes sexuais, por não existirem testemunhas, o procedimento esbarra na confrontação da palavra da vítima e investigado. Por isso, constituindo diligências determinantes, o laudo pericial de conjunção carnal ou ato libidinoso, bem como o relatório psicológico, muitas vezes extrairão dados que possam denotar a possível submissão da vítima a crimes dessa natureza. A Lei Manter relacionamento sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, conforme: CP, Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso. Crime omissivo Trata-se de um crime classificado como omissivo impróprio, também chamado de comissivo por omissão, o qual pode ser traduzido no seu cerne pela não execução de uma atividade predeterminada juridicamente. (Mãe de uma vítima menor permitir a relação sexual entre ela e um adolescente infrator. Tal ação pode ser entendida como inação, pois a mãe possui o dever de proteção e sua omissão ao não impedir o cometimento do ato sexual repercute em sua responsabilização penal. Mesmo contra vontade da vítima, procedimento acontece Um ponto salutar com a reforma legislativa deste ano, com a promulgação da Lei 13.718/2918, o qual sobrelevou a preocupação do legislador ao retirar das vítimas maiores de idade o direito de representação, ou seja, todas os crimes dessa natureza são de ação pública incondicionada implicando na obrigatoriedade de instauração de procedimento investigativo. Isso mesmo que a vítima diga não desejar que o procedimento seja iniciado ou ao longo dele manifestar-se pela interrupção. 51% são crianças e adolescentes com até 13 anos Segundo o Atlas da Violência de 2018, as crianças são as maiores vítimas de estupro no Brasil. Um dos dados mais chocantes é que 51% são crianças e adolescentes com até 13 anos. Foram abusadas, na sua maior parte, por amigos ou conhecidos (30%) e pai ou padrasto (24%). Apenas 9% são abusadores desconhecidos. Em números - 60 mil estupros foram registrados no Brasil em 2017. Uma média de 164 por dia, um a cada dez minutos. Especialistas dizem que o número certamente é maior porque o crime é um dos que têm maior índice de subnotificações, ou seja, nem chegam ao conhecimento da polícia. -70% das vítimas de violência sexual no país são adolescentes e crianças: é o estupro de vulnerável. -Os estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia têm os maiores índices de estupros por cem mil habitantes. - Em SC, de janeiro a abril deste ano, foram 1.116 estupros