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06/11/2018 14h14

Laguna: Área do Patrimônio da União nas margens da lagoa deve ser urbanizada

A prefeitura de Laguna solicitou à Secretaria do Patrimônio da União para urbanização do espaço.
Laguna: Área do Patrimônio da União nas margens da lagoa deve ser urbanizada
O Governo Municipal de Laguna deverá entregar nas próximas semanas uma solicitação à Secretaria do Patrimônio da União de uma área de 3,2 mil metros quadrados para fins de interesse social. O espaço está localizado nas margens da lagoa Santo Antônio, no centro histórico, em frente ao posto de gasolina e nas proximidades da Praça dos Expedicionários, na avenida Colombo Machado Salles.

Segundo a secretária de Planejamento Urbano, Silvania Cappua, "o Governo Municipal pretende urbanizar o espaço, para isso precisa da autorização do SPU, que já foi publicado no Diário Oficial", explicou. A área não será repassada para a prefeitura, mas sim, concedida para o uso público.

De acordo com o decreto Nº. 5.085 de 26 de outubro, a área de terras está em local próximo ao centro histórico e comércio, e há necessidade de se obter áreas destinadas à criação de um espaço público, no centro. “As áreas de terras ora declaradas de utilidade pública destinam-se à instalação e criação de um espaço público que possa ser aproveitado como área de lazer e recreação para a população. As despesas decorrentes da execução do projeto para instalação da área de lazer e recreação, informadas neste Decreto correrão por conta do orçamento vigente do Município de Laguna”, detalha o documento.
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