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18/10/2018 17h39

Terreno baldio causa problemas para moradores em Tubarão

Animais estão se proliferando no matagal do lote
Terreno baldio causa problemas para moradores em Tubarão
Por Letícia de Oliveira Um terreno baldio com muito mato, lixo, sem murros e sem calçadas, e que está contribuindo para a proliferação de animais, como cobras e ratos, está deixando os moradores preocupados. O terreno é localizado na Rua Irineu Pedro Hoffmann, no bairro Dehon, em Tubarão. Os vizinhos do terreno relataram que “só esse lote na rua está vazio e baldio, criando matagal. Até cobra tem, além de ratos”. Outra preocupação dos moradores é que o lote está sendo um ponto de consumo de drogas. “Tudo que é ruim está se criando ali. Os usuários de drogas estão entrando por um caminho para usar drogas. É o único terreno da rua que acontece isso, porque todos os outros lotes são cercados com calçadas e com casas”. Para tentar resolver os problemas, o dono da área foi procurado. O pedido de que limpasse e cuidasse do local não surtiu efeito. “A gente já procurou o proprietário do terreno. Ele simplesmente ignorou e disse ‘se quiserem vocês mandem fazer as calçadas e mandam limpar. Eu não vou limpar’”, explicou um vizinho. Após essa resposta do proprietário, a prefeitura de Tubarão foi procurada e um fiscal visitou o local.
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O dono do terreno deve ser autuado por não cuidar de seu patrimônio. Os vizinhos do terreno baldio esperam que o dono “tome uma providência rápida e resolva”.   Lei Municipal estabelece cuidados com patrimônio O Plano Diretor de Tubarão estabelece os regulamentos de utilização do espaço e da higiene, assim como do bem estar público e do licenciamento de atividades econômicas, além da verificação de infrações e aplicação de penalidades. Segundo a Lei Complementar Nº 88/2013, no Artigo 12, “os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações”. Assim, cabe ao Município, baseado nesta lei, notificar o proprietário sobre cercas ou muros, por exemplo, como forma de resguardar seu patrimônio. Após a notificação, corre um prazo de 30 dias para que as providências sejam tomadas, com possibilidade de pedido de prorrogação por parte do proprietário. Caso nada seja feito após o término deste prazo, o Município pode aplicar multa que varia de dez a mil vezes o valor de referência do município, atualmente em R$ 142,29.

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