O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, em apenas 24 segundos de sessão no dia 26 de fevereiro, o pagamento da chamada “indenização por acúmulo de acervo” para juízes ativos e aposentados. A medida, decidida pelo Órgão Especial da Justiça estadual, composto por 15 desembargadores, representará um custo estimado de R$ 234 milhões aos cofres públicos.

O benefício, considerado um “penduricalho”, corresponde a uma compensação financeira para magistrados que assumiram processos deixados por colegas aposentados, falecidos ou em vacância.

Com a aprovação, os juízes receberão valores referentes ao período de janeiro de 2015 até abril de 2022.

O pagamento da indenização foi inicialmente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o argumento de que compensaria o aumento da carga de trabalho dos magistrados. No entanto, para que o pagamento seja efetivado, ainda é necessária uma autorização final do CNJ.

De acordo com um levantamento do UOL, ao menos 280 magistrados devem ser beneficiados, com valores individuais que podem chegar a cerca de R$ 900 mil por juiz.