O Banco Central anunciou novas regras para o uso do Pix, divulgadas nesta quinta-feira (6), que proíbem o cadastro de chaves Pix por pessoas com CPF bloqueado ou empresas com CNPJ irregular. A medida faz parte de um conjunto de ações para reforçar a segurança e evitar golpes no sistema.

Com a mudança, quem estiver com situação irregular na Receita Federal — com status como "suspenso", "cancelado", "nulo" ou "titular falecido" — não poderá criar novas chaves Pix. A restrição é aplicada também às empresas com CNPJ irregular. No entanto, mesmo bloqueados, esses usuários continuarão podendo realizar pagamentos via Pix, ficando impedidos apenas de registrar ou alterar chaves.

A consulta sobre a situação do CPF ou CNPJ pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, informando número do documento e data de nascimento ou abertura da empresa. Outras mudanças incluem o fim da possibilidade de alterar dados de chaves aleatórias e a limitação para transferência de propriedade de chaves registradas em e-mails, mantendo essa opção apenas para chaves atreladas a números de celular.