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24/02/2025 17h57

Guarda Municipal de Tubarão agora é Polícia Municipal

Reforma administrativa extingue Secretaria de Segurança e transfere atribuições
Guarda Municipal de Tubarão agora é Polícia Municipal

A Prefeitura de Tubarão anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, uma reforma administrativa que busca reduzir custos e reorganizar a gestão pública. Entre as principais mudanças, está a extinção da Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio e a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal.  

 

Com a reformulação, o Departamento de Trânsito passará a ser responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, enquanto o Departamento de Patrimônio será assumido pela Secretaria de Administração e Finanças. Já a Polícia Municipal passa a responder diretamente ao prefeito e ao vice-prefeito, sem a necessidade de uma secretaria intermediária.

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A mudança ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que guardas municipais podem atuar em ações ostensivas de segurança urbana, incluindo prisões em flagrante. No entanto, essas forças não terão poder investigativo e continuarão sendo fiscalizadas pelo Ministério Público.  

 

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A expectativa da Prefeitura é que a reforma administrativa gere uma economia de R$ 10 milhões nos próximos quatro anos.


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