A Justiça Federal determinou a demolição de imóveis na Praia do Forte, em Florianópolis, devido à construção irregular na área do entorno da Fortaleza São José da Ponta Grossa, tombada pela União. A decisão, que já se arrasta há quase 40 anos, será executada nesta terça-feira (18) pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União). As construções, erguidas a partir da década de 1980, foram inicialmente autorizadas para pescadores, mas com o tempo começaram a ser transferidas e ampliadas sem permissão, o que levou à ação judicial.

Em um protesto ocorrido nos dias 14 e 15 de fevereiro, moradores das casas construídas na Estrada Geral do Forte reivindicaram contra a ordem de reintegração de posse, alegando que a demolição atenderia a interesses turísticos e hoteleiros. As construções irregulares foram identificadas como sendo usadas para aluguel de temporada, o que contraria as normas da União.

A decisão judicial, proferida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, é a mais recente de uma série de disputas legais sobre o local, que envolvem desde a década de 1990 notificações para remoção das construções e tentativas de conciliação, sem sucesso. A Justiça Federal esclareceu que, além da falta de autorização para transferências de propriedade, os imóveis estariam sendo explorados para fins comerciais, o que inclui locações turísticas.

Os moradores, que alegam que as casas foram construídas por seus antepassados pescadores, buscam reverter a decisão, com advogados preparando um recurso para adiar a demolição, que está marcada para esta terça-feira. O futuro dos moradores permanece incerto, com os prazos para desocupação prestes a se expirar e sem perspectivas de realocação.