O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (16) a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em 20 de janeiro.

Em decisão, Moraes indeferiu o requerimento da defesa do ex-presidente. "As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu o ministro no documento. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação do passaporte do ex-presidente. Segundo o parecer, a viagem de “interesse privado” do ex-presidente não supera o “elevado valor de interesse público” por trás da medida cautelar que reteve o documento.

“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”, disse o PGR.

O passaporte de Bolsonaro está apreendido desde o começo de 2024 pelas investigações sobre suposta tentativa de golpe no fim de 2022.