Santa Catarina agora integra a lista de estados que oferecem medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada com a sanção da Lei 19.136/2024 pelo governador Jorginho Mello (PL), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), apresentado pela deputada estadual Paulinha (Podemos).

Antes da nova legislação, a distribuição desses medicamentos pelo SUS era limitada a três condições específicas: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa. Essas diretrizes foram estabelecidas por uma portaria da Secretaria de Estado da Saúde. A partir de agora, pacientes com outras enfermidades poderão acessar os medicamentos desde que apresentem prescrição médica.

A deputada Paulinha ressaltou a relevância social da nova lei. "Essa medida representa dignidade e esperança para milhares de famílias catarinenses. Doenças como Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia afetam não apenas os pacientes, mas também seus familiares. Esse acesso ampliado oferece um novo alento para todos os envolvidos", declarou.

Apesar de sancionada no final de 2024, a implementação da nova política exigirá etapas adicionais antes que os medicamentos estejam disponíveis na rede pública estadual. A Secretaria de Saúde formará uma comissão para definir as diretrizes operacionais, com prazo até 18 de dezembro. A lei entra oficialmente em vigor em 19 de março de 2025.