Em vídeo divulgado em sua conta no Instagram na noite desta segunda-feira (9), o prefeito de Laguna, Samir Ahmad (sem partido), afirmou que o setor jurídico da prefeitura ingressará com uma ação de inconstitucionalidade caso a Câmara de Vereadores aprove aumento salarial para o próximo ano.
O projeto que trata do reajuste dos vencimentos de vice-prefeito, secretários, presidentes de fundação e procurador começou a tramitar hoje. O subsídio mensal do prefeito não é mencionado no texto.
“Aviso aos vereadores que assinarem esse projeto que estaremos com o nosso jurídico entrando com uma ação de inconstitucionalidade contra esse ato. A Câmara de Vereadores não pode ordenar despesas e nem legislar sobre causas financeiras. Fica o aviso. Peço que não cometam esse erro. Estaremos, mesmo no final do mandato, protegendo os caixas do município”, disse Ahmad.
O projeto deve ser votado nas próximas sessões da Câmara.