O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou que o governo crie medidas imediatas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets, as apostas esportivas. A proibição também seria válida para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13).

A determinação de Fux também exige a criação de medidas que proíbam publicidades e propagandas de casas de aposta que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. As medidas cautelares têm efeito imediato, mas ainda vão passar pela análise do plenário do STF.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato”, afirma o ministro.

O uso do Bolsa Família em bets

Segundo dados do BC (Banco Central), os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 milhões em apostas online via Pix somente no mês de agosto. Do total de 20 milhões de beneficiários, cerca de 5 milhões fizeram apostas via Pix no período.

O Banco Central afirma que o valor gasto em casas de apostas pode ser ainda maior, uma vez que os dados incluem apenas apostas via Pix e não consideram outros meios de pagamento. Em agosto, R$ 14,12 bilhões foram pagos aos beneficiários, com valor médio de R$ 681,09.