O projeto de lei que prevê a descompactação da tabela dos professores da rede estadual de Educação de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Jorginho Mello nesta quinta-feira (7). Segundo o Governo do Estado, essa é a primeira vez em 16 anos que uma proposta como essa é aprovada.
Com a medida, todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação devem receber um aumento salarial, em um investimento previsto de R$ 529,5 milhões.
Através da descompactação, os rendimentos dos professores será diferenciado conforme o tempo de serviço público e qualificação profissional, com a intenção de valorizar os docentes.
A medida também inclui o compromisso do Governo do Estado em investir 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores. Dessa forma, o comprometimento é que os valores que são destinados à Educação sejam direcionados à valorização profissional.
A descompactação é uma demanda histórica da categoria da educação. Desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, a proposta é a primeira, segundo o Governo do Estado, que traz uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial.