Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), que visa proibir celebrações de Halloween em escolas públicas de Santa Catarina, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc). A proposta, apresentada há um ano, havia sido considerada inconstitucional pelo governo do Estado.

O projeto, identificado como PL 0447/2023, proíbe atividades didáticas, decorações e celebrações relacionadas ao Halloween. O deputado Marcos da Rosa argumenta que a medida busca “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes” e manter “valores educacionais e familiares”, destacando que uma decoração de Halloween em uma escola de Penha, que simulava um cenário de assassinato, causou desconforto entre alunos e gerou reclamações de pais.

Além da CCJ, a Secretaria de Estado da Educação e a Procuradoria Geral do Estado foram consultadas. A Secretaria de Educação sugeriu que o Halloween pode ser utilizado como "elemento de aprendizagem" nas escolas, enquanto a Procuradoria considerou o projeto inconstitucional, afirmando que ele infringe o princípio da separação dos poderes e interfere na gestão da educação estadual.

Apesar das opiniões contrárias, a relatora Ana Campagnolo (PL) foi favorável ao andamento do projeto, alegando que ele atende aos requisitos de legalidade e juridicidade. Agora, a proposta segue para avaliação da Comissão de Educação e Cultura antes de ser votada no plenário da Alesc.