A vereadora Beatriz Alves de Souza (Bia Alves) apresentou recentemente na Câmara Municipal de Capivari de Baixo dois Projetos de Lei (PL) que visam fortalecer a transparência e a segurança pública do município. Os projetos foram bem recebidos e seguem para análise nas comissões responsáveis antes de serem levados a votação.

Projeto de Lei nº 20/2024

O primeiro projeto, de nº 20/2024, propõe a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos periódicos para os Guardas Municipais de Capivari de Baixo. Com o objetivo de garantir que esses profissionais estejam sempre aptos a exercer suas funções de maneira plena e consciente, o projeto estabelece medidas para detectar o uso de substâncias ilícitas, como canabinoides, cocaína e anfetaminas, que possam comprometer o desempenho das atividades de segurança pública.

Os exames deverão ser realizados na admissão dos guardas, anualmente, e também em situações em que houver suspeitas fundamentadas. A proposta ainda prevê a exigência de um exame toxicológico recente para a aquisição de armas de fogo pelos guardas municipais, além de assegurar o sigilo dos resultados, respeitando a privacidade dos profissionais.

Bia Alves explicou que essa iniciativa é um avanço para a segurança da comunidade e visa proteger a integridade dos próprios guardas e dos cidadãos de Capivari de Baixo. “A medida é uma forma de promover um ambiente de trabalho seguro e garantir que os serviços prestados à população sejam conduzidos por profissionais plenamente capacitados e livres do uso de substâncias prejudiciais”, ressaltou a vereadora.

Projeto de Lei nº 21/2024

O segundo projeto, de nº 21/2024, trata da publicação dos currículos dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e indireta de Capivari de Baixo. A proposta visa dar mais transparência à administração pública, disponibilizando informações sobre a formação, experiência e qualificação dos servidores e agentes políticos que atuam em cargos de responsabilidade.

Segundo o texto do projeto, os currículos devem ser publicados na página oficial do órgão, garantindo acesso público às informações de cada servidor em posição de confiança. O conteúdo deverá conter o nome completo, nível de escolaridade, experiência profissional e informações sobre a formação específica.

Bia Alves destacou a importância do projeto para aumentar a transparência e aproximar a administração pública da população. “Acredito que a população tem o direito de conhecer quem está atuando em cargos de confiança na administração. Esse projeto contribui para uma gestão pública mais aberta e acessível, promovendo maior confiança e participação dos cidadãos”, explicou.

Justificativa dos Projetos

Em sua justificativa, a vereadora enfatizou que ambos os projetos estão alinhados com o princípio de uma administração pública transparente e responsável, além de reforçar a segurança no serviço público. O projeto de exames toxicológicos segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.103/2015, que já exige testes semelhantes para motoristas profissionais, e busca estender essa prática aos guardas municipais, atendendo ao cuidado com a saúde e segurança pública.

Com a apresentação desses dois projetos de lei, ela espera consolidar essas práticas e assegurar que o município avance em uma gestão mais eficiente e responsável.

“Esses projetos representam um grande avanço para Capivari de Baixo. Nosso compromisso é com uma administração pública que valorize a segurança, a integridade e a transparência. Contamos com o apoio dos colegas vereadores para aprovar essas propostas e levar mais confiança e proteção para nossa cidade”, finalizou a vereadora Bia Alves.

Os projetos seguem agora para as comissões e, posteriormente, para a votação em plenário.