A Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão autárquico do governo federal para a promoção afro-brasileira, publicou, nesta terça-feira, 8, portaria em que reconhece a existência de uma comunidade quilombola na cidade de Pescaria Brava.

A comunidade de Terra do Micuim, conforme denominação constante no documento, teve concluído o processo administrativo de autodefinição como remanescente de um quilombo.

A portaria é assinada pelo presidente da FCP, João Jorge dos Santos Rodrigues. Recentemente, o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que 419 moradores ou 4,11% do total residente na cidade, de 10,1 mil moradores, se autodeclaravam quilombolas.

Em todo o estado, a pesquisa indicou 4,4 mil moradores que se identificam como pertencentes a essa parcela da população e um total de 86,96% não está em territórios oficialmente delimitados para esse grupo.

Segundo a FCP, a entidade não certifica estas comunidades com base em uma avaliação de quem é ou não quilombola. Ao invés disso, respeita-se o direito à autodefinição, conforme estabelecido pela Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), certificando aquelas comunidades que se declaram como tal.