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05/10/2024 20h10

Eleições 2024: não vai poder votar? Saiba como justificar sua ausência

A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, para facilitar o processo de justificativa, que também pode ser realizada nos pontos físicos dos tribunais regionais eleitorais (TREs)
Eleições 2024: não vai poder votar? Saiba como justificar sua ausência

Eleitores que não puderem comparecer às urnas no próximo domingo (6) terão até 60 dias para justificar a ausência, pois o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, com exceção dos maiores de 70 e jovens de 16 a 18 anos. A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, para facilitar o processo de justificativa, que também pode ser realizada nos pontos físicos dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

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No dia da eleição, o aplicativo estará indisponível para download, retomando o acesso no dia seguinte. Para justificar, o eleitor deve preencher seus dados e submeter a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral. O pagamento de multa por ausência é necessário e varia de acordo com o número de turnos não comparecidos, sendo R$ 3,51 por turno.

 

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A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024, e para o segundo turno, 7 de janeiro de 2025. Quem não justificar poderá ter o título de eleitor cancelado e enfrentar restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte ou assumir cargos públicos. Vale lembrar que não há voto em trânsito para eleições municipais.


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