Com a aproximação do primeiro turno das eleições municipais, o sábado, véspera do pleito, marca o último dia da campanha, mas com várias restrições estabelecidas pela legislação eleitoral. Candidatos ainda podem buscar votos, porém devem seguir algumas regras importantes. Aqui está um resumo do que pode e o que não pode ser feito.

Fim da propaganda eleitoral gratuita e debates

A última quinta-feira (3) foi o prazo final para a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, bem como para a realização de comícios e uso de som fixo, com exceção dos comícios de encerramento de campanha. Debates também foram encerrados, exceto em situações especiais até às 7h da manhã desta sexta-feira (4).

O que pode ser feito no sábado

Até as 22h de sábado, candidatos, partidos e coligações ainda podem utilizar alto-falantes e distribuir material gráfico, como “santinhos”, além de organizar caminhadas e carreatas, desde que sem discursos. No entanto, comícios estão proibidos.

Proibições no dia das eleições

No domingo, os eleitores podem manifestar sua preferência por meio de bandeiras, broches ou camisetas, mas a aglomeração de pessoas com roupas ou acessórios que identifiquem partidos ou coligações é proibida. Além disso, são vedados comícios, carreatas, uso de alto-falantes e propaganda de boca de urna.

A Justiça Eleitoral alerta que descumprir essas regras pode resultar em crimes eleitorais, incluindo a tentativa de persuadir eleitores ou distribuir material de campanha durante o dia da votação.

Legislação e auditoria

Sábado também marca o sorteio das seções eleitorais que serão submetidas à auditoria das urnas eletrônicas, além de restringir o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores, conforme definido pela legislação eleitoral.

Essas medidas têm como objetivo garantir a integridade do processo eleitoral e evitar abusos durante a reta final da campanha.

Foto: Fernando Frazão, Agência Brasil.