A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que amplia a pena para crimes de feminicídio, estabelecendo um período de reclusão de até 40 anos. Atualmente, a punição varia entre 12 e 30 anos. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto também sugere que o feminicídio passe a ser um crime autônomo, deixando de ser apenas uma circunstância qualificadora do homicídio. Além disso, amplia as penas para casos em que o crime envolva mães ou cuidadoras de pessoas com deficiência, ou seja praticado com meios cruéis como veneno, fogo, tortura, ou com o uso de emboscadas e armas de fogo de uso restrito.
 

As mudanças incluem ainda a alteração da Lei Maria da Penha, aumentando a pena para quem descumprir medidas protetivas e cometer crimes contra a honra da mulher. Se aprovado, o texto também imporá a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas para condenados em regime semiaberto e a perda de direitos como visitas conjugais e tutela de menores.

Entre as novidades, o condenado deverá cumprir pelo menos 55% da pena para ter direito à progressão de regime, alterando o percentual atual de 50%. O texto modifica diversos trechos de legislações vigentes, como o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos.