Menos de 100 dias após o início do atual governo, Silvio Almeida, então ministro, sancionou a Lei 14.540 em 2023, que impõe a obrigatoriedade de denúncias de assédio sexual em órgãos públicos. Recentemente, Almeida foi demitido do cargo devido a acusações de assédio sexual.

A Lei 14.540, assinada por Silvio Almeida e outras autoridades governamentais, estabelece um programa federal voltado para a capacitação de servidores e a prevenção de assédio sexual em autarquias e instituições públicas. A legislação exige que qualquer testemunha de assédio sexual ou outras formas de violência sexual faça uma denúncia formal e colabore com os procedimentos administrativos.

A medida, originada de uma proposta enviada ao Congresso em outubro de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, foi elaborada com base em um estudo da CGU. Este levantamento revelou que, entre 2008 e 2022, duas em cada três denúncias de assédio sexual resultaram em processos sem punição.

Silvio Almeida, que foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (6), negou as acusações, alegando que são infundadas e prometeu uma investigação completa. O ex-ministro enviará ofícios à Controladoria Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para assegurar uma apuração justa.

Segundo o movimento Me Too Brasil, as vítimas autorizaram a divulgação das denúncias, mas suas identidades permanecem em sigilo. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as supostas vítimas.