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28/08/2024 20h35

STF dá 24h para Elon Musk apontar representante no Brasil ou X sairá do ar

A decisão tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.
STF dá 24h para Elon Musk apontar representante no Brasil ou X sairá do ar

O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X nomeie um novo representante legal no Brasil.

 

Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.
 

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A decisão tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.

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A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça.

 

A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que vai "encerrar as operações" no Brasil.

 

O serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.

 

A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.


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