Em maio deste ano, o Coletivo de Proteção Animal, de Tubarão, enviou um ofício ao Diretor-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNAT) e ao Prefeito de Tubarão, destacando preocupações com a gestão histórica dos problemas envolvendo a causa animal na cidade.

O documento requer informações detalhadas sobre as ações realizadas em resposta às recomendações da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, que datam de 25 de janeiro de 2024. O prazo dado era de 10 dias. Não houve retorno da FUNAT com os dados solicitados.

O ofício cobra as demandas que estavam nas recomendações do MP, que incluem:

1. Levantamento de Animais Errantes e Comunitários: Mapeamento por rua, bairro e localidade, com prazo de 60 dias.
2. Plano de Ação para Fiscalização: Estruturação de fiscalização, também com prazo de 60 dias.
3. Plano de Ação para Castração e Microchipagem: Atendimento às obrigatoriedades legais, com prazo de 60 dias.
4. Vacinas para Animais: Disponibilização de vacinas para animais errantes, comunitários e de tutores de baixa renda, com prazo de 120 dias.
5. Identificação de Animais Comunitários: Colocação de coleiras para identificação, prazo de 120 dias.
6. Fluxograma de Atendimento: Processos para casos de mordeduras e arranhaduras, com prazo de 30 dias.
7. Campanhas Mensais: Castração, maus-tratos e abandono, a partir de março.
8. Divulgação de Orientações: Manutenção de informações na página da prefeitura, prazo de 30 dias.
9. Parcerias e Convênios: Estabelecimento de colaborações público-privadas.
10. Campanhas de Adoção: Realização de campanhas mensais a partir de março.
11. Cadastro de Cuidadores Comunitários: Implementação com prazo de 60 dias.

O Coletivo enfatiza que a gestão pública tem a responsabilidade de promover melhorias contínuas na proteção e bem-estar animal, e aguarda a resposta para uma reunião com a Promotoria.