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14/08/2024 13h36

Coligação Por Laguna pede impugnação da candidatura de Mauro Candemil

A alegação é baseada em irregularidades financeiras e licitatórias que, segundo a Lei, tornam o candidato inelegível
Coligação Por Laguna pede impugnação da candidatura de Mauro Candemil

A Coligação "Por Laguna", formada pelos partidos PSB, PDT, PL e PSDB, entrou com um pedido formal para impugnar o registro de candidatura de Mauro Vargas Candemil, candidato pela coligação "Respeito por Laguna" (MDB e PP).

 

A solicitação, feita ao juiz da 20ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, alega que Candemil não atende aos requisitos legais para se candidatar devido a irregularidades nas suas contas públicas e superfaturamento em licitações.

 

As contas que estão sendo analisadas e que podem resultar na impugnação de seu registro de candidatura referem-se ao período em que ele ocupou o cargo de Secretário de Desenvolvimento Regional de Laguna, em 2008.

 

As irregularidades e a reprovação de suas contas estão ligadas a atos ocorridos durante sua gestão, que foram apurados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) , .

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De acordo com a Lei Complementar nº 64/90, um candidato pode ser considerado inelegível se tiver suas contas rejeitadas por irregularidades graves e insuperáveis que envolvam improbidade administrativa.

 

O pedido de impugnação cita a rejeição de contas de Candemil e problemas em processos licitatórios como razões para sua inelegibilidade.

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A decisão sobre o pedido pode resultar no indeferimento da candidatura de Candemil, que se esperava ser analisada pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral em breve.


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