A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão começou a implementar esta semana o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme estabelecido pela Lei n° 14.628/2023.
O programa visa comprar alimentos da agricultura familiar e distribuí-los gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede de assistência.
Ao todo, 21 agricultores locais estão habilitados a vender seus produtos ao programa, com um limite de fornecimento de até R$ 15 mil por agricultor.
Nesta fase, o município pode adquirir até R$ 123.502,82 em produtos da agricultura familiar, beneficiando famílias assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social e o Serviço de Acolhimento Institucional Bem Viver.
Tubarão participou do edital de chamada pública nº 004/2023, concorrendo com 130 municípios no Estado.