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Geral
07/08/2024 16h09

Medalhas de atletas olímpicos são isentas de imposto, mas premiação em dinheiro paga IR

Congresso avalia livrar pagamento em dinheiro de tributação
Medalhas de atletas olímpicos são isentas de imposto, mas premiação em dinheiro paga IR

Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.

 

Os prêmios em dinheiro, no entanto, estão sujeitos ao Imposto de Renda, mas há uma proposta no Congresso para isentar os pagamentos feitos pelo COI (Comitê Olímpico Brasileiro).

 

A legislação brasileira garante isenção para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras.

 

A regra vale para premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.
A isenção se estende a equipamentos —em quantidades normalmente utilizadas no evento—, além de material promocional.

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"O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem", afirma a Receita Federal em nota, na qual cita a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010).

 

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"A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos", diz o fisco.


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