Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.
Os prêmios em dinheiro, no entanto, estão sujeitos ao Imposto de Renda, mas há uma proposta no Congresso para isentar os pagamentos feitos pelo COI (Comitê Olímpico Brasileiro).
A legislação brasileira garante isenção para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras.
A regra vale para premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.
A isenção se estende a equipamentos —em quantidades normalmente utilizadas no evento—, além de material promocional.
"O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem", afirma a Receita Federal em nota, na qual cita a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010).
"A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos", diz o fisco.