A condenação da catarinense Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, envolvida nos ataques de 8 de janeiro de 2023, gerou discordância entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Moraes votou por uma pena de 17 anos de prisão, mas Zanin defende uma pena menor.

Moraes é o relator do julgamento. Para Zanin, Fátima de Tubarão deve cumprir 15 anos, sendo 13 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.

Além de Moraes e Zanin, o ministro Flávio Dino também já deu o seu voto. Dino acompanhou o voto de Moraes. Os demais ministros ainda não votaram.
Os votos de Moraes e Dino determinam que Fátima fique em reclusão por 17 anos. Já o voto de Zanin defende que a pena deve ser menor e dividida em 13 anos e meio de reclusão e um ano e meio de detenção.

Na pena de reclusão, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em presídios de segurança máxima ou média.

Já a detenção não admite que o início do cumprimento seja em regime fechado. A detenção é cumprida no regime semi-aberto, em locais menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou em regime aberto, nas casas de albergado ou outros estabelecimentos adequados.