Santa Catarina pode se tornar o primeiro estado brasileiro a tornar obrigatória a esterilização de todos os cães da raça pitbull. Essa é a proposta de um projeto de lei atualmente em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). De autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), o projeto busca proibir não apenas a reprodução, mas também o cruzamento seletivo e a comercialização da raça.

O projeto de lei estipula que todos os pitbulls devem ser esterilizados até os seis meses de vida, com os custos do procedimento arcados pelos tutores. Caso não cumpram a regra, os responsáveis estarão sujeitos a uma multa equivalente a cinco salários mínimos. Além disso, a lei propõe medidas de segurança adicionais para a circulação dos pitbulls e outras raças consideradas violentas. Entre essas medidas estão o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

Objetivos e Justificativas

Segundo o deputado Egídio Ferrari, o principal objetivo da proposta é garantir a segurança pública e proteger a integridade física e a vida dos cidadãos, especialmente aqueles mais vulneráveis a ataques de cães. “A esterilização é uma medida preventiva que visa reduzir a população de pitbulls e, consequentemente, diminuir os casos de ataques”, afirmou Ferrari. Ele argumenta que, com a proibição do cruzamento e da comercialização, será possível controlar melhor a população desses cães e evitar situações de risco.

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