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Geral
02/07/2024 21h27

Deputados aprovam projeto para endurecer combate às drogas em Santa Catarina

A lei propõe multa de um salário mínimo para quem for pego usando entorpecentes no estado.
Deputados aprovam projeto para endurecer combate às drogas em Santa Catarina

Um projeto do deputado estadual Jessé Lopes (PL) que visa intensificar o combate às drogas no estado foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

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Não podendo criar mecanismos penais, por se tratar de competência federal, o projeto trata de uma medida administrativa, com validade no estado. Segundo Jessé Lopes, o projeto foi a forma encontrada para “endurecer” o combate às drogas em solo catarinense. Em termos práticos, a infração administrativa é penalizada com aplicação de multa de 1 salário mínimo. Destes valores, metade é destinada à repressão e combate às drogas (Segurança Pública) e outra parte para recuperação de dependentes químicos (Fundo Antidrogas e de Saúde).

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O projeto agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello para que comece a ser aplicado em Santa Catarina.


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