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01/07/2024 20h40

Ação do Ministério Público determina que Tubarão instale UPA em 90 dias

O pedido inclui a aplicação de uma multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento.
Ação do Ministério Público determina que Tubarão instale UPA em 90 dias

Uma ação do Ministério Público na Justiça requer que a Prefeitura de Tubarão instale a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na rua Januário Alves Garcia, em no máximo 90 dias. O pedido inclui a aplicação de uma multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento.

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Idealizada pelo ex-prefeito Manoel Bertoncini, a UPA começou a ser construída há dez anos. A Promotoria de Justiça alega que buscava solucionar o problema por meios extrajudiciais desde 2022, mas não obteve retorno positivo. O espaço já recebeu, inclusive, o nome de Manoel Bertoncini, após aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores.

 

Uma notícia de fato para verificar a situação de superlotação no setor de urgência e emergência do hospital levou o órgão a identificar a necessidade de se ter ao menos uma outra opção de atendimento de urgência e emergência na cidade. Concluiu-se que essa alternativa seria a instalação e operação de uma UPA. 
 

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O MPSC requereu à Justiça que determine que o município de Tubarão faça a integral implementação da UPA 24 horas de porte II, em prazo não superior a 90 dias, sob pena de fixação de multa diária, em valor que não gere incentivo econômico ao descumprimento, sugerindo-se o valor mínimo diário de R$5 mil.


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