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28/06/2024 20h59

Mundo: Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

A maioridade penal na Argentina atualmente é de 16 anos. De acordo com a ministra Patricia Bullrich, o objetivo do projeto de lei é "proteger o cidadão argentino diante do delito" e "acabar com a impunidade".
Mundo: Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

O governo de Javier Milei enviou ao Congresso argentino um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos na Argentina, anunciaram nesta sexta-feira (28) os ministros de Segurança e da Justiça, Patricia Bullrich e Mariano Libarona, respectivamente. O governo pediu urgência para aprovação da medida, segundo nota do Ministério de Segurança.

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A maioridade penal na Argentina atualmente é de 16 anos. De acordo com Bullrich, o objetivo do projeto de lei é "proteger o cidadão argentino diante do delito" e "acabar com a impunidade".

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Segundo nota do Ministério da Segurança, o projeto de lei, chamado de "Regime Penal Juvenil", estabelece um novo regime penal para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes. O novo projeto de lei prevê que as penas podem chegar a até 20 anos de prisão, segundo o jornal argentino "La Nación".

 

A ONU é contra a redução da maioridade penal por acreditar que é necessário atacar problemas sociais que causam a criminalidade jovem em vez de julgar a criança como um adulto, que contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada em 1989 pela Assembleia das Nações Unidas, também é contra. 


 


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