domingo, 14 de julho de 2024
Facebook Instagram Twitter Youtube TikTok E-mail
48 3191-0403
Geral
28/06/2024 20h59

Mundo: Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

A maioridade penal na Argentina atualmente é de 16 anos. De acordo com a ministra Patricia Bullrich, o objetivo do projeto de lei é "proteger o cidadão argentino diante do delito" e "acabar com a impunidade".
Mundo: Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

O governo de Javier Milei enviou ao Congresso argentino um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos na Argentina, anunciaram nesta sexta-feira (28) os ministros de Segurança e da Justiça, Patricia Bullrich e Mariano Libarona, respectivamente. O governo pediu urgência para aprovação da medida, segundo nota do Ministério de Segurança.

PUBLICIDADE

A maioridade penal na Argentina atualmente é de 16 anos. De acordo com Bullrich, o objetivo do projeto de lei é "proteger o cidadão argentino diante do delito" e "acabar com a impunidade".

PUBLICIDADE

Segundo nota do Ministério da Segurança, o projeto de lei, chamado de "Regime Penal Juvenil", estabelece um novo regime penal para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes. O novo projeto de lei prevê que as penas podem chegar a até 20 anos de prisão, segundo o jornal argentino "La Nación".

 

A ONU é contra a redução da maioridade penal por acreditar que é necessário atacar problemas sociais que causam a criminalidade jovem em vez de julgar a criança como um adulto, que contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada em 1989 pela Assembleia das Nações Unidas, também é contra. 


 


HC Notícias
48 3191-0403
48 9 8806-3734
Rua Altamiro Guimarães, 50
88701-300 - Centro - Tubarão/SC
Hora Certa Notícias © 2019. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.