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26/06/2024 17h07

'É uma questão da ciência, não do advogado', diz Lula sobre descriminalização da maconha

Além de defender a decisão, Lula lembrou que o Congresso descriminalizou o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas de 2006, criada por Paulo Pimenta.
'É uma questão da ciência, não do advogado', diz Lula sobre descriminalização da maconha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quarta-feira (26) sobre a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo o presidente, "é uma questão da ciência, não do advogado".

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Em entrevista ao vivo para o portal UOL, Lula comentou a reação no Congresso sobre o assunto. Além de defender a decisão, Lula lembrou que o Congresso descriminalizou o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas de 2006, criada por Paulo Pimenta.

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"É nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, porque é algo do Congresso Nacional, para que a gente possa regular", começou Lula.

 

"É importante lembrar que nosso querido ministro Pimenta foi o relator de um projeto em 2006 que se transformou em lei, que proibiu desde 2006 o usuário não ser preso. Isso é lei. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem pra Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional", comentou.

 

Para Lula, a prerrogativa na discussão sobre o porte de maconha é do Congresso, e ele ainda defende que o assunto deveria estar sendo tratado pela comunidade médica e científica no Brasil, e não por advogados.


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