O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (19), a retirada do ar de dois vídeos e uma matéria jornalística em que Jullyene Lins, ex-esposa de Arthur Lira (PP-AL), acusa o presidente da Câmara de agressão física.

A decisão do magistrado derruba dois vídeos, um da Folha de S.Paulo e outro da Mídia Ninja, e duas reportagens, uma do Portal Terra, que reproduzia conteúdo da Agência Pública, e a outra do Brasil de Fato. Os conteúdos foram produzidos entre 2021 e 2023.

Segundo o ministro, que acolheu o pedido da defesa de Lira, não há no ordenamento jurídico do país “direito absoluto à liberdade de expressão”. Alexandre de Moraes ainda criticou o uso da liberdade de expressão como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.