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18/06/2024 17h10

Brasil: Câmara cancela debate sobre riscos de PEC da privatização de praias

O debate foi sugerido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Brasil: Câmara cancela debate sobre riscos de PEC da privatização de praias

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelou o debate marcado para essa terça-feira (18) que abordaria os riscos da PEC da privatização das praias. O debate foi sugerido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)

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Sâmia afirma que uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em análise no Senado, se aprovada, "permitirá que a União transfira, de forma plena, à exploração empresarial e imobiliária, os terrenos do entorno e dos acessos às praias".

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A deputada refere-se à PEC 3/22, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 39/11 e foi aprovada em 2022.

 

Sâmia critica a PEC. "Tal medida incentiva a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não apenas de zonas de praias, mas também de margens de rios, lagoas e ilhas. Para além disso, a PEC representa enorme impacto socioambiental negativo, haja vista que atinge áreas de preservação ambiental permanente", disse.
 


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