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12/06/2024 16h59

Com feriado na quinta, Laguna declara ponto facultativo para sexta-feira

Laguna celebra nesta quinta-feira (13) o dia de Santo Antônio dos Anjos, padroeiro da Cidade Juliana.
Com feriado na quinta, Laguna declara ponto facultativo para sexta-feira

Laguna celebra nesta quinta-feira (13) o dia de Santo Antônio dos Anjos, padroeiro da CIdade Juliana e homenageado pela festa que costuma movimentar o município nesta parte do ano.

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Em virtude do feriado municipal, um decreto foi publicado pela prefeitura no Diário Oficial decretando ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Laguna na sexta-feira (14).

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Entenda:

 

Art. 2º O ponto facultativo a que se refere o art. 1º não se aplica aos serviços e funções considerados essenciais, especialmente:

 

I – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e ambulâncias;

II – Serviço de coleta de resíduos sólidos;

III – Serviço de limpeza pública;

IV – aos cuidadores do Abrigo Institucional;

V – à Guarda Municipal;

VI – ao Centro de Informações Turísticas;

VII – aos Serviços de Fiscalização a cargo do Município;

VIII – à Defesa Civil do Município.

 

Parágrafo único. O ponto facultativo a que se refere o artigo 1º se aplica, também, aos servidores da Guarda Municipal que exercem função unicamente administrativa.

 

Art. 3º Os Secretários Municipais, mediante portaria, poderão estabelecer escala de serviço para os servidores, destinada a manter as atividades finalísticas que considerem importantes para o regular funcionamento dos serviços de sua competência.


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