Você é contra ou a favor da PEC das Praias? Você provavelmente viu nas redes a polêmica entre Neymar e a atriz Luana Piovani sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 3 de 2022, conhecida como PEC das Praias. O Senado iniciou a discussão dessa proposta em uma audiência pública, mas ainda está longe de ser analisada por comissões ou pelo plenário.

Assista:

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A discussão entre Neymar e Luana Piovani viralizou nas redes sociais recentemente. Neymar se envolveu na polêmica após anunciar uma parceria com a Due Incorporadora para o desenvolvimento do “Caribe Brasileiro”, um condomínio de alto padrão que vai ocupar 100 quilômetros da costa entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas. Esse empreendimento, com faturamento estimado de 7,5 bilhões de reais, é criticado por potencialmente ser beneficiado pela aprovação da PEC.

Mas como funciona isso hoje? As áreas à beira-mar, referidas na PEC, são chamadas de terrenos de marinha, delimitadas desde o Brasil Império em 1831. Essas áreas correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, não abrangem a praia e o mar, mas sim uma camada mais atrás da praia, onde geralmente ficam estabelecimentos, bares e hotéis.

Pela legislação atual, a União é a dona desses terrenos e pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, elas têm que pagar impostos específicos.

Caso a PEC seja aprovada, ela transfere terrenos de marinha de forma definitiva a estados, municípios, empresas e pessoas que já estejam ocupando a área há pelo menos cinco anos. Ficariam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos, por exemplo.

Mas e aí, isso significa necessariamente a possibilidade da privatização das praias? Bom, a questão é mais complexa. Uma empresa pode, por exemplo, cercar o terreno ao redor da praia e impedir a passagem de banhistas para a faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts.

O próprio empreendimento do qual Neymar participa prevê um condomínio que ocupa uma área de 100 quilômetros da costa brasileira. Para nós aqui de Santa Catarina, é como construir um condomínio que começa em Laguna e termina em Palhoça.

A outra preocupação é ambiental: alguns destes terrenos são áreas de restinga, mangues, dunas, e até mesmo entrada de rios.

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro, diz que o texto vai permitir a transferência de mais de 8 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia, ilha também localizada no estado do Rio.