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30/05/2024 18h30

Projeto de lei pede transparência em valor de imóveis alugados pela prefeitura de Tubarão

Se aprovada, a lei obrigará a gestão municipal a divulgar os valores pagos em imóveis alugados pelo município.
Projeto de lei pede transparência em valor de imóveis alugados pela prefeitura de Tubarão

Um projeto de lei apresentado em sessão na Câmara de Vereadores de Tubarão torna obrigatório a divulgação do valor pago em imóveis alugados pela prefeitura do município. A proposição é de autoria do vereador Erivelton Fileti (PSD).

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Segundo o texto da proposta: “O projeto de lei 53/2024, apresentado pelo vereador Erivelton Fileti na Câmara de Vereadores de Tubarão na terça feira (28), tem como objetivo garantir a transparência na divulgação dos imóveis locados pela prefeitura e o valor pago de aluguel por esses imóveis. A proposta visa informar de forma clara e precisa os cidadãos sobre os gastos do poder público nessa área”.

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Ainda segundo o vereador: “A divulgação dessas informações é de extrema importância, pois permite que os cidadãos tenham acesso aos dados sobre os imóveis alugados pela prefeitura e os valores pagos por eles. Isso possibilita a fiscalização por parte dos vereadores e da população em geral, evitando possíveis casos de superfaturamento e garantindo a transparência na administração municipal”.
 


O texto afirma que a falta de informações referentes aos alugueis da prefeitura é um problema histórico de Tubarão, gerando inclusive notícias falsas sobre valores, o que seria resolvido com a aprovação da lei.


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