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09/05/2024 21h19

TCE envia instruções a prefeituras catarinenses sobre uso de equipamentos no RS

O documento foi produzido após consultas das prefeituras de Joinville e Blumenau sobre a possibilidade de enviarem servidores e maquinário para auxiliar no socorro à tragédia no estado vizinho.
TCE envia instruções a prefeituras catarinenses sobre uso de equipamentos no RS

Foi enviada nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) uma cartilha contendo orientações aos municípios catarinenses que decidiram decretar emergência para enviar algum tipo de ajuda ao Rio Grande do Sul. O documento foi produzido após consultas das prefeituras de Joinville e Blumenau sobre a possibilidade de enviarem servidores e maquinário para auxiliar no socorro à tragédia no estado vizinho.

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Já nesta sexta-feira (10), todas as prefeituras do estado deverão receber um ofício com as instruções.

 

Os prefeitos procuraram diretamente a presidência do TCE, que encaminhou o assunto para a área técnica. Para estabelecer o regramento, foram feitas duas reuniões envolvendo seis diretorias, que participaram da elaboração das respostas. De acordo com as orientações do Tribunal, os municípios catarinenses estão autorizados a prestar auxílio a qualquer outra cidade no país – desde que cumpram regras de transparência e prestação de contas.  
 

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Um dos questionamentos feitos pelas duas cidades diz respeito ao envio de servidores. A prefeitura de Blumenau pretende enviar um grupo especializado em encostas para auxiliar na Serra Gaúcha, onde além da enchente foram registrados diversos deslizamentos. O TCE informou que os servidores podem ser deslocados e “emprestados” para outro município, desde que haja condições de arcar com as diárias.

 

Outra questão é sobre o maquinário. Para o TCE, as máquinas próprias de cada prefeitura podem ser enviadas sem entrave, desde que fique comprovada a utilização no local em situação de emergência – o que pode ser feito por meio de fotos ou vídeos, por exemplo.

 

No caso de maquinário alugado pelo município, a cessão também poderá ser feita – mas depende de acordo com a empresa proprietária e de ajuste de contrato.

 

Por fim, foi questionado pelas prefeituras se há impedimento em fazer o envio de servidores ou máquinas em ano eleitoral. O TCE informou que, do ponto de vista da Corte de Contas, não há entrave – e que qualquer impedimento, nesse sentido, depende da Justiça Eleitoral.
 


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