Está marcado para esta terça-feira (30) o retorno do julgamento da ação que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador eleito por Santa Catarina Jorge Seif (PL).
O julgamento será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ser adiado por ausência do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques. Eleito em 2022, Seif é investigado por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha.
O caso do Seif é semelhante ao que afastou do cargo o ex-prefeito de Brusque, José Ari Vequi, que também recebeu doações financeiras do empresário Luciano Hang, da Havan.
O recurso foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticado por Seif na eleição de 2022. A ação alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha do parlamentar sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A ação também elenca três supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif. A primeira delas teria sido a cessão de uso de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado. Tal pratica configuraria doação irregular.
A ação de investigação da coligação também diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan em favor do parlamentar. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravações para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.
O julgamento também envolve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC). O evento teria sido promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.