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24/04/2024 15h46

Moraes não vê irregularidade em ida de Bolsonaro a Embaixada da Hungria

Depois que caso veio à tona, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para Bolsonaro explicar a situação
Moraes não vê irregularidade em ida de Bolsonaro a Embaixada da Hungria

O ministro Alexandre de Moraes afirmou em decisão na tarde desta quarta-feira (24) não ter visto irregularidades na ida do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria.

“Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em 15/1/2024, nos autos da Pet 12.100/DF, conforme se verifica abaixo:

a) proibição de manter contato com os demais investigados; e b) proibição de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, afirmou Moraes.

 

De acordo com o ministro, “os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial (…), não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.

 

Afirmou ainda que “não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”.

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Bolsonaro passou duas noites no local logo após seu passaporte ser apreendido e ver aliados políticos serem presos. A informação foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”, que apresentou uma série de vídeos do político no interior do prédio.

 

Depois que caso veio à tona, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para Bolsonaro explicar a situação.

 

Em resposta, a defesa do ex-presidente disse ser “ilógico” sugerir que a presença na embaixada da Hungria “fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.

 

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Moraes, então, pediu que a PGR emitisse opinião sobre às explicações. A PGR não viu necessidade de suspensão das cautelares. A decisão de Moraes segue o entendimento da PGR.


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